Direito de Família na Mídia
OAB, médicos e igreja são contra a eutanásia do menino paulista
31/08/2005 Fonte: Espaço Vital, em 1 de setembro de 2005
A intenção do recepcionista J.D.O. de obter da Justiça autorização para realizar a eutanásia no filho J.B.O. não encontra respaldo da Igreja Católica, da OAB-SP, nem do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. O presidente deste, médico Isac Jorge Filho, afirma entender o sofrimento do pai nos últimos anos, mas disse que a prática é proibida por lei e não pode ser realizada.
Uma síndrome metabólica degenerativa paralisou o corpo da criança, de quatro anos de idade e, por isso, há quatro meses ela não deixa o hospital, onde deve continuar até o fim da vida. A mãe é contra a autorização. O pedido de autorização judicial - ainda não ajuizado - vai se basear no caso da norte-americana Terri Schiavo.
"Nunca ninguém conseguiu. Não vejo abertura alguma na lei que permita a prática. Entendo o drama dele, mas isso não significa que ele possa matar o filho pelo fato de o quadro ser irreversível", afirmou o médico, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
A advogada Márcia Regina Machado Melaré, vice-presidente da OAB-SP, tem a mesma opinião. Para ela, a eutanásia é uma morte assistida e só pode ocorrer com autorização judicial, o que considera difícil que ocorra. "O que existe é uma proposta sobre o assunto que foi colocada em debate pelo Ministério da Saúde. Nada mais."
Ela afirmou também que, ainda que o pai obtenha autorização judicial, isso não significa que ele conseguirá facilmente ver realizada a eutanásia. "O médico pode se recusar a fazer, por princípios éticos ou religiosos. O pai, então, teria que procurar algum médico para cumprir a determinação judicial", afirmou.
Para dom Caetano Ferrari, bispo coadjutor de Franca, cidade onde mora a criança de quatro anos que está com os problemas, a posição da Igreja Católica é clara: "somos a favor da vida e contra a prática da eutanásia. Sempre há esperança de vida".
Em agosto, após sua assembléia geral, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil divulgou documento no qual reivindica aos "poderes constituídos em todos os níveis que recusem projetos que atentem contra a dignidade da vida humana e da família, particularmente no que diz respeito à descriminalização ou legalização do aborto e da eutanásia".
A posição da mãe do menino doente é "a favor da vida de meu filho - ele pode perder um braço, uma perna, pode ficar deformado, mas eu nunca deixarei de estar ao lado dele". As palavras são da costureira R.S.S., 22, mãe da criança, recolhida ao Hospital Unimed, em Franca (SP).
Ela confirmou que a discussão sobre a eutanásia foi um dos motivos que a levaram a se separar do marido. "Não sei o que passa na cabeça dele. Só Deus para saber. No primeiro mês em que nosso filho estava internado, ele [marido] veio aqui no hospital e tentou desligar os aparelhos", disse. O hospital proibiu a entrada do pai no CTI.
A mãe afirma que o menino era um bebê normal até os nove meses, quando seu desenvolvimento ficou mais lento. A conselho médico, a mãe levou o menino à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
O menino começou, então, a engatinhar, falar e, aos dois anos, andou pela primeira vez. A mãe conta que, aos três anos, a criança teve as primeiras convulsões, desmaios e uma parada cardiorrespiratória. No dia 27 de abril deste ano, a criança foi internada sem previsão de alta. Desde então, passou a ter insuficiência respiratória e teve de ser auxiliado por aparelhos. Além disso, tem que se alimentar por meio de uma sonda.
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